Política de Reembolso
A política de reembolso da Ok Comprar foi desenvolvida para garantir transparência, equidade e conformidade com as leis e regulamentos do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Esta política estabelece os procedimentos para solicitação e processamento de reembolsos para produtos ou serviços adquiridos junto à empresa.
Elegibilidade para Reembolso
- Produtos ou Serviços Elegíveis:
Serão considerados elegíveis para reembolso os produtos ou serviços que apresentarem defeitos de fabricação, danos durante o transporte, não conformidade com as especificações acordadas ou qualquer outra razão que justifique o reembolso de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
- Condição do Produto ou Serviço
O produto ou serviço deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, sem sinais de uso indevido ou danos causados pelo cliente.
Procedimento de Solicitação de Reembolso
Os clientes têm o prazo de 7 dias a partir da data de recebimento do produto ou da prestação do serviço para solicitar um reembolso, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.
As solicitações de reembolso devem ser feitas por escrito, por meio do formulário disponível no site da empresa, ou por e-mail para o endereço designado para este fim.
A solicitação de reembolso deve incluir informações detalhadas sobre o motivo da solicitação, número do pedido, descrição do produto ou serviço, e quaisquer outros documentos ou evidências relevantes.
Processamento do Reembolso
A empresa analisará a solicitação de reembolso e poderá solicitar informações adicionais, se necessário, para avaliar a elegibilidade do reembolso.
Após a análise, a empresa comunicará ao cliente a decisão sobre o pedido de reembolso, indicando se o mesmo foi aprovado ou negado.
O reembolso será processado dentro de um prazo razoável após a aprovação da solicitação, não podendo exceder 30 dias, conforme determinado pelo Código de Defesa do Consumidor.
Formas de Reembolso
O reembolso será efetuado na mesma forma de pagamento utilizada na compra original, a menos que seja acordado de outra forma entre a empresa e o cliente.
Em casos excepcionais, a empresa pode oferecer créditos na loja ou outros meios de compensação, conforme acordado com o cliente.
Disposições Gerais
A empresa reserva-se o direito de fazer alterações nesta política de reembolso, conforme necessário, garantindo sempre a conformidade com as leis e regulamentos do Brasil.
Esta política de reembolso será regida e interpretada de acordo com as leis do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.
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Esta política de reembolso entra em vigor a partir da data de sua publicação e se aplica a todas as transações realizadas após essa data.
